Guilherme Costa

Nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a advogada especialista em direito do trabalho, Dr.ᵃ Amanda Caputo, participou do Jornal da Manhã para esclarecer as alterações no abono salarial PIS/PASEP. As mudanças, decorrentes do pacote fiscal aprovado em 2024, afetarão milhões de trabalhadores a partir de 2026, alterando principalmente o limite de renda para elegibilidade. Atualmente, o benefício funciona como um “14º salário” para quem recebe até dois salários mínimos, mas o governo federal iniciará uma redução gradual desse teto. Durante a entrevista, a especialista detalhou como funcionará a transição e o impacto para o trabalhador brasileiro. A principal alteração é o limite salarial para ter direito ao benefício. Amanda explicou: “A partir de 2026 até 2035, o governo federal visa reduzir esse limite de renda”. A meta é que, até 2035, somente quem ganha até um salário mínimo e meio tenha direito ao abono.

A atualização do limite de renda deixará de seguir o aumento real do salário mínimo e será corrigida somente pela inflação (INPC). Segundo a advogada, isso significa “menos trabalhadores com acesso a este benefício” ao longo do tempo. Apesar das restrições de renda, outros requisitos permanecem: é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base e ter os dados atualizados pelo empregador no e-Social. Amanda alertou sobre a necessidade de organização financeira, dado que muitas famílias contam com esse dinheiro para despesas de fim de ano ou aluguel. “O trabalhador tem que começar já a se programar, porque tem gente que passou uma vida de trabalho contando com esse benefício e agora, gradativamente, vai perder o direito”.

Embora as regras comecem a mudar em 2026, a alteração será gradual, permitindo que os trabalhadores se adaptem ao longo da próxima década. Para saber se possui direito ao benefício atual ou futuro, a Dr.ᵃ Amanda recomenda o uso dos canais digitais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou o aplicativo Caixa Tem. O saque do abono referente ao ano atual ainda pode ser realizado até o fim de dezembro para quem não o fez.

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