Guilherme Costa

A advogada especialista em Direito Previdenciário, Dr.ᵃ Aline Vieira, participou da edição desta quarta-feira (7), do Jornal da Manhã e detalhou as principais mudanças para os trabalhadores brasileiros em 2026. Com o reajuste do salário mínimo, o novo piso previdenciário passou para R$ 1.621,00, valor que passa a ser pago a partir de fevereiro (referente ao mês de janeiro) para benefícios como aposentadorias e pensões por morte. Além disso, as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019 continuam a elevar as exigências de tempo e idade anualmente. A especialista alertou sobre o escalonamento das idades e a importância de atenção aos descontos indevidos.

“A idade mínima para a aposentadoria aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, são seis meses a mais que temos que cumprir”. Sobre as ações do INSS ela destacou que: “Quem constatar no seu extrato descontos indevidos pode fazer o pedido de ressarcimento pelo site do Meu INSS. O prazo foi prorrogado até fevereiro”. Por fim foi destacado os riscos do Pedido Solo: “É muito arriscado o cidadão ir sozinho ao INSS. Se houver falha na instrução documental, ele pode perder os valores atrasados, conforme jurisprudência do STJ”. Para 2026, a orientação central é o planejamento previdenciário. Com a análise de robôs e inteligência artificial negando pedidos em poucos minutos por falhas técnicas, a Dr.ᵃ Aline enfatiza que buscar auxílio especializado pode antecipar o benefício ou garantir regras de transição financeiramente mais vantajosas para o contribuinte.

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