Guilherme Costa

A edição desta segunda-feira (19), do Jornal da Manhã, trouxe mais um episódio da série “Seu Bolso Tem Valor” na oportunidade foram trazidas orientações cruciais para o planejamento financeiro de início de ano. A Dr.ᵃ Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, detalhou novas regras que impactam diretamente o bolso dos brasileiros, desde limites de juros até medidas judiciais para cobrança de dívidas. Uma das principais novidades é a aplicação da Lei 14.690/2023, que estabelece um limite para os juros do cartão de crédito. A partir de agora, para dívidas contraídas desde janeiro de 2024, o valor total dos encargos não pode ultrapassar 100% do valor original da compra. Por outro lado, o cenário para os devedores tornou-se mais rigoroso: decisões recentes do STJ permitem que juízes determinem a apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito para compelir o pagamento de débitos em casos de ostentação.

A advogada também alertou para uma realidade alarmante revelada por pesquisas: mulheres pagam juros entre 3,48% e 7% maiores que homens em operações bancárias, mesmo em condições financeiras similares, fenômeno associado à “Pink Tax” (Taxa Rosa) no setor financeiro. “Você não pode dever mais que 100% da sua compra inicial no seu rotativo. Se você fez uma compra de 100 reais, não pode pagar mais de 200 reais no total, incluindo juros e encargos.” — Dr.ᵃ Renata Abalém. “O juiz pode agora apreender CNH, cartão de crédito e passaporte. Estamos entrando numa era que para dever e ser executado você precisa estar bem assessorado.” — Dr.ᵃ Renata Abalém. O cenário atual exige que o consumidor seja proativo e vigilante. Seja para contestar juros abusivos acima do teto de 100%, para denunciar vendas casadas em oficinas ou para buscar isonomia de taxas entre gêneros, a recomendação é clara: guarde provas (chats, protocolos) e acione órgãos como o PROCON para garantir o cumprimento da lei e o equilíbrio financeiro.

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