Guilherme Costa

O Jornal da Manhã recebeu nesta sexta-feira (30), a Doutora Dênia Freitas, advogada especialista em direito do trabalho. O debate focou na importância do descanso para a produtividade e nas regras vigentes após a reforma trabalhista, em um período em que muitas empresas definem seus calendários anuais. Sobre o fracionamento das férias: “A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de fracionar em até três períodos, mas tem que seguir umas regrinhas. O mínimo, quatorze dias e não pode ser menos que cinco”. Sobre o poder de decisão: “O dia, os dias, quem decide é a empresa, não é o empregado, por norma, é a empresa que decide o dia que o empregado vai sair para ver a dinâmica empresarial”.

Sobre o “Direito de Desligamento”: “Férias é férias. O funcionário tem que ter o direito de se desligar totalmente, esse contato reiterado pode levar até danos morais na justiça do trabalho”. “Pessoas descansadas rendem mais. Às vezes não chega nem ser conveniente para a empresa manter um funcionário que precisa desse descanso”. A especialista reforçou que, embora a lei permita flexibilidade no fracionamento e na venda de até dez dias (um terço) das férias, o respeito ao período de descanso é fundamental para evitar sanções legais e garantir a saúde psicossocial do colaborador. O diálogo entre patrão e empregado permanece como a melhor ferramenta para conciliar as necessidades da empresa com o bem-estar da equipe.

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