Guilherme Costa

A primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Aparecida, realizada na segunda-feira (2), foi marcada por pautas distintas: a proposta de melhoria no atendimento escolar inclusivo e a abertura de uma comissão processante para investigar possíveis pagamentos irregulares ao vice-prefeito da cidade. Um anteprojeto protocolado na Casa sugere a criação do cargo efetivo de cuidador de alunos com deficiência. A iniciativa baseia-se no aumento crescente de contratações temporárias para a função e na existência de 22 aprovados em um concurso vigente que aguardam convocação. O autor do projeto destaca que a medida visa trazer segurança jurídica e tranquilidade para as famílias no início do ano letivo.

“O contratado sai mais caro do que o efetivo. [O objetivo é] dar essa calma para o pai e para a mãe que precisa do cuidador lá no início das aulas”. O ponto de maior tensão da noite foi a leitura de uma denúncia contra o vice-prefeito, que também é professor concursado. Segundo documentos do Portal da Transparência, ele estaria recebendo ilegalmente dois salários de concurso somados ao subsídio de vice-prefeito, incluindo o pagamento de décimo terceiro em duplicidade em dezembro.

A abertura da Comissão Processante foi aprovada por 5 votos a 4. O grupo será presidido pelo vereador Gu Castro, tendo a vereadora Thais Chad como relatora e Simone do Fran como membro. “O que espero enquanto presidente dessa comissão é que seja feito um trabalho transparente aqui nessa casa e ter conhecimento a toda a população” — Vereadora Gabi do Postinho, Presidente da Câmara. Os trabalhos legislativos de 2026 começam com o Executivo sob fiscalização rigorosa. Enquanto o anteprojeto para cuidadores PCD aguarda análise da prefeitura e da Secretaria de Educação para viabilidade financeira, a Comissão Processante deve iniciar os levantamentos para apurar a legalidade dos pagamentos recebidos pelo vice-prefeito.

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