Por Guilherme Costa

A transição para um novo modelo de arrecadação no Brasil já começou, exigindo que empresários e gestores públicos troquem o “jeitinho” pela governança técnica. A reforma tributária, detalhada pelo advogado Dr. Ângelo Marion Silva, no quadro Ponto de Vista da última terça-feira (24), propôs uma mudança estrutural profunda na forma como o Brasil consome e tributa. O foco central é a unificação de impostos e a simplificação de normas, mas o especialista alerta: embora as regras fiquem mais simples, a fiscalização será implacável, apoiada massivamente em Inteligência Artificial para combater a sonegação e cruzar dados dos contribuintes. A reforma substitui tributos conhecidos por novas siglas que centralizam a arrecadação:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui o PIS e a COFINS.

IPI: Terá sua alíquota reduzida a zero na maioria dos casos, mas permanece como instrumento de controle na “gaveta” do governo. “O ICMS existe e vai existir até 2033.” Entretanto, ele já começa este ano com uma transição, reduzindo a alíquota gradativamente.” — Dr. Ângelo Marion. “A Receita Federal já vem há muitos anos trabalhando com inteligência artificial. O indício é de que a fiscalização efetivamente vai ser mais intensa.” — Dr. Ângelo Marion.

“O critério agora é o critério do destino.” Se o produto é consumido em Uberlândia, quem fica com o imposto é Uberlândia, mesmo que a firma seja de outra cidade.” — Dr. Ângelo Marion. O novo sistema tributário desloca o eixo da arrecadação da origem para o destino (onde o bem é consumido), o que forçará prefeitos a agirem como gestores estratégicos para atrair investimentos e aumentar o poder aquisitivo local. Para o empresário, o planejamento a médio e longo prazo deixa de ser opcional; com projeções de alíquotas que chegam até o ano de 2077, a sobrevivência no mercado dependerá de uma visão profissional e tecnológica.

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