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Guilherme Costa

A advogada especialista em Direito à Saúde, Edylaine Rodrigues participou da edição desta segunda-feira (22) do Jornal da Manhã, ela foi a convidada do quadro Café com Entrevista, na oportunidade a advogada discutiu os desafios enfrentados pelas mulheres no acesso à saúde, desde o pré-natal até o momento do parto. A conversa destacou que, embora o Brasil possua uma legislação consolidada, muitas pacientes ainda desconhecem seus direitos básicos, enfrentando negativas de planos de saúde e práticas abusivas em hospitais públicos e particulares.

Sobre negativas de planos de saúde: “Se o plano de saúde tiver alguma negativa, a chance dessa negativa estar contrária à legislação é de 90%”. Segundo a especialista, as empresas lucram com as negativas porque poucos consumidores buscam auxílio jurídico. Sobre o direito ao acompanhante: “É uma lei federal de 2005, a restrição de um direito já é uma violência obstétrica”. Edilane ressalta que o acompanhante — escolhido pela mulher — serve como um “guardião” para evitar abusos no ambiente hospitalar. Sobre o Racismo Obstétrico: “Mulheres negras recebem 80% menos analgesia do que mulheres brancas. Isso é um dado, é um racismo estrutural no cenário obstétrico”. A conscientização e a busca por órgãos externos, como a ANS, Defensoria Pública e Ministério Público, são caminhos essenciais para garantir que os direitos à saúde sejam respeitados. A especialista reforça que a informação é a principal ferramenta para transformar um cenário de violência em um atendimento digno e humanizado.

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