Por Guilherme Costa

A proteção de menores no ambiente virtual ganhou um novo fôlego com as recentes atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital. Em entrevista à Rádio Frei Galvão, a advogada e conselheira tutelar Leila Pisani detalhou como as novas regras, em vigor desde o dia 17 de março, buscam frear abusos, nudes e a exposição de crianças a conteúdos inadequados e perfis falsos.

A Responsabilidade das Plataformas

O avanço da legislação é a transferência dos direitos já previstos no ECA para o mundo digital, responsabilizando diretamente as plataformas de redes sociais e jogos online. Agora, as empresas são obrigadas a oferecer ferramentas de controle parental e sistemas de verificação, como o reconhecimento facial, para impedir que menores acessem conteúdos sem supervisão.

O Alerta dos Especialistas

Leila Pisani destacou que, embora o controle técnico seja essencial, a presença da família é insubstituível. Ela alerta para o “abandono afetivo” digital, onde pais e filhos perdem o diálogo devido ao uso excessivo de telas. No Conselho Tutelar de Guaratinguetá, que registra cerca de 400 novos casos por ano, cresce o número de crianças com ansiedade e depressão pela ausência emocional dos responsáveis.

“O dizer não é difícil, mas o dizer não é protetor. O pai, quando está acompanhando, não quer impedir você de tudo, ele só quer que você esteja seguro”, afirmou Pisani. A atualização do ECA não visa a censura, mas a segurança em um território que muitos ainda consideram “sem lei”. Com a nova lei, o Estado, a sociedade e as plataformas digitais passam a dividir a obrigação de garantir que a internet seja um espaço de evolução, e não de violação de direitos para a juventude.

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