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Guilherme Costa
A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá emitiu um comunicado oficial para orientar os cidadãos sobre o processo de isenção do IPTU 2026. A principal mudança diz respeito ao rigor na documentação para aposentados, visando garantir a transparência e a segurança do processo administrativo.
Documentação Obrigatória: Fim das Fraudes
Para coibir tentativas de fraude, a Secretaria da Fazenda estabeleceu que apenas a Declaração oficial do INSS será aceita como comprovante de aposentadoria. Extratos bancários ou outros comprovantes informais não serão validados para a concessão do benefício neste ano.
Fique Atento aos Prazos
O cronograma é apertado e exige atenção dobrada dos contribuintes:
- Solicitação de Isenção: Deve ser protocolada impreterivelmente até esta sexta-feira, 6 de fevereiro.
- Entrega da Declaração do INSS: Os contribuintes que realizarem o pedido dentro do prazo terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar o documento oficial do INSS.
Resumo das Regras e Orientações
| Item | Regra / Data |
| Documento Aceito | Apenas Declaração do INSS |
| Data Limite para Pedido | 06 de Fevereiro (Sexta-feira) |
| Prazo Final para Documento | 13 de Fevereiro |
| Base Legal | Sem alterações na Lei de Isenção vigente |
Nota importante: A Prefeitura reforça que não houve qualquer alteração na legislação municipal de isenção. O objetivo das novas exigências é apenas assegurar que o benefício chegue a quem realmente tem direito, conforme os requisitos legais já estabelecidos.
Como proceder?
Os moradores que se enquadram nos requisitos devem procurar os canais de atendimento da Secretaria da Fazenda ou o balcão de atendimento da Prefeitura para formalizar o pedido até sexta-feira. A gestão agradece a compreensão de todos para a construção de uma cidade mais justa e regularizada.
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