Guilherme Costa

O mês de janeiro é tradicionalmente marcado por uma “avalanche de boletos” e despesas extras. Em mais um episódio da série especial “Seu Bolso tem valor” da Rádio Frei Galvão, a advogada e diretora jurídica do Instituto Defesa do Consumidor, Renata Abalém, trouxe orientações essenciais para auxiliar os cidadãos a navegarem com segurança jurídica em temas que vão desde a nova regulamentação da CNH até os desafios financeiros da volta às aulas. Sobre as mudanças na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que prometem ser até 80% mais baratas em 2026, a especialista esclarece que contratos antigos com autoescolas podem ser revistos: “Se eu não recebo o serviço, por um motivo ou outro, eu não preciso pagar por ele. Esses contratos serão revistos porque a lei me permite tirar a CNH de forma mais barata”.

Ao abordar o consumo consciente para pais de meninas, Renata destacou o fenômeno comportamental da Pink Tax (Taxa Rosa): “O lápis cor-de-rosa é mais caro que o lápis branco, as coisas do uniforme da menina são, às vezes, 80% mais caras. Meninas vão estar sempre pagando mais caro, na ordem de 70% ou mais”. Quanto à polêmica lista de materiais escolares, a advogada foi enfática sobre as proibições: “A escola não pode exigir material administrativo ou de escritório. Isso faz parte do custo da administração e está na mensalidade. Também não pode solicitar marca específica”. Abalém reforçou que o equilíbrio é a base do Direito do Consumidor. Para evitar o superendividamento, a recomendação é guardar comprovantes de todas as etapas de compra — especialmente em transações online — e buscar o diálogo ou órgãos como o PROCON caso os direitos de revisão contratual ou transparência não sejam respeitados pelas instituições.

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